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A Ecologia, em suas várias vertentes, reconhece como diret
#Questão 908317
-
Direito Ambiental
,
Federação e competências em matéria ambiental
,
Instituto Consulplan
,
2023
,
FEPAM - RS
, Advogado
A Ecologia, em suas várias vertentes, reconhece como diretriz principal a urgência no enfrentamento de problemas ambientais reais, que já logram pôr em perigo a própria vida na Terra, no paradigma da sociedade de risco. É que a crise ambiental traduz especial dramaticidade nos problemas que suscita, porquanto ameaçam a viabilidade do “continuam das espécies”. A interdependência das matrizes que unem as diferentes formas de vida, aliada à constatação de que a alteração de apenas um dos fatores nelas presente pode produzir consequências significativas em todo o conjunto, reclamam uma linha de coordenação de políticas, segundo a lógica da responsabilidade compartilhada, expressa em regulação internacional centrada no multilateralismo.
Considerando o foco multilateral da proteção ambiental, que se expressa com vigor nos vários Acordos e Convenções Internacionais dos quais o Brasil é signatário, em especial para a proteção da fauna e da flora, responsabilizando-se por tomar as medidas necessárias para a regulamentação das importações, exportações e trânsito de espécies protegidas, pode-se afirmar que:
A) Atrai a competência da Justiça Federal a natureza transnacional do delito ambiental de exportação de animais silvestres.
B) A transnacionalidade do crime ambiental, voltado à exportação de animais silvestres, atinge interesse indireto, genérico e mediato da União.
C) O controle do envio clandestino de animais do território nacional é tema de competência da Justiça Estadual, responsável por averiguar a prática de crime ambiental.
D) Em matéria ambiental não se há de falar em competência residual da Justiça Estadual, quando se trata de investigar e punir atos ilícitos ambientais de quaisquer caracteres.
E) A garantia conjunta de concretização do que é estabelecido em acordos internacionais de proteção do direito fundamental à segurança ambiental é missão exclusiva das polícias militares ambientais das unidades estaduais.
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