De acordo com a Lei n.º 12.727, de 2012, é considerada Á

#Questão 908291 - Direito Ambiental, Código Florestal Lei nº 12.651 de 2012, MS CONCURSOS, 2023, Prefeitura de Turvelândia - GO, Fiscal Ambiental

De acordo com a Lei n.º 12.727, de 2012, é considerada Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas, as faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima de:

A) 10 (dez) metros, para os cursos d’água de menos de 10 (dez) metros de largura.

B) 30 (trinta) metros, para os cursos d’água que tenham de 10 (dez) a 50 (cinquenta) metros de largura.

C) 100 (cem) metros, para os cursos d’água que tenham de 50 (cinquenta) a 200 (duzentos) metros de largura.

D) 600 (seiscentos) metros, para os cursos d’água que tenham de 200 (duzentos) a 600 (seiscentos) metros de largura.

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