De acordo com a Lei n.º 12.727, de 2012, todo imóvel rura

#Questão 908290 - Direito Ambiental, Código Florestal Lei nº 12.651 de 2012, MS CONCURSOS, 2023, Prefeitura de Turvelândia - GO, Fiscal Ambiental

De acordo com a Lei n.º 12.727, de 2012, todo imóvel rural deve manter área com cobertura de vegetação nativa, a título de Reserva Legal, sem prejuízo da aplicação das normas sobre as Áreas de Preservação Permanente, observados os seguintes percentuais mínimos em relação à área do imóvel:

A) 50% (cinquenta por cento), no imóvel situado em área de florestas, quando localizado na Amazônia legal.

B) 50% (cinquenta por cento), no imóvel situado em área de cerrado.

C) 20% (vinte por cento), no imóvel situado em área de campos gerais.

D) 10% (dez por cento), no imóvel situado em outras regiões do país que não sejam Amazônia legal, cerrado, ou campos gerais.

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