De acordo com a Lei n.º 6.938, de 31 de agosto de 1981, o

#Questão 908288 - Direito Ambiental, Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA Lei nº 6.938 de 1981, MS CONCURSOS, 2023, Prefeitura de Turvelândia - GO, Fiscal Ambiental

De acordo com a Lei n.º 6.938, de 31 de agosto de 1981, o poluidor que expuser a perigo a incolumidade humana, animal, vegetal, ou estiver tornando mais grave situação de perigo existente, fica sujeito à pena de reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos e multa de 100 (cem) a 1.000 (mil) MVR (máximo valor de referência). Além disso a pena é aumentada até o dobro se:
I- Resultar em dano irreversível à fauna, à flora e ao meio ambiente. II- A poluição é decorrente de atividade industrial, ou de transporte. III- O crime é praticado durante à noite, domingo, ou feriado.
Sobre as afirmativas, é correto afirmar:

A) Apenas as afirmativas I e II estão corretas.

B) Apenas as afirmativas I e III estão corretas.

C) Apenas as afirmativas II e III estão corretas.

D) As afirmativas I, II e III estão corretas.

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