Segundo a Lei n.º 9.605, de 12 de fevereiro 1998, que disp

#Questão 908282 - Direito Ambiental, Responsabilidade ambiental, MS CONCURSOS, 2023, Prefeitura de Turvelândia - GO, Fiscal Ambiental

Segundo a Lei n.º 9.605, de 12 de fevereiro 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas, derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, para imposição e gradação da penalidade, são circunstâncias que atenuam a pena, exceto:

A) Alto grau de instrução, ou escolaridade do infrator.

B) Arrependimento do infrator, manifestado pela espontânea reparação do dano, ou limitação significativa da degradação ambiental causada.

C) Comunicação prévia pelo infrator do perigo iminente de degradação ambiental.

D) Colaboração do infrator com os agentes encarregados da vigilância e do controle ambiental.

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