De acordo com a Lei n.º 9.433, de 8 de janeiro de 1997, qu

#Questão 908278 - Direito Ambiental, Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais, MS CONCURSOS, 2023, Prefeitura de Turvelândia - GO, Fiscal Ambiental

De acordo com a Lei n.º 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, estão sujeitos à outorga pelo Poder Público os direitos dos seguintes usos de recursos hídricos, exceto:

A) Extração de água de aquífero subterrâneo para consumo final, ou insumo de processo produtivo.

B) Lançamento em corpo de água de esgotos e demais resíduos líquidos, ou gasosos, tratados ou não, com o fim de sua diluição, transporte, ou disposição final.

C) Aproveitamento dos potenciais hidrelétricos.

D) O uso de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais, distribuídos no meio rural.

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