Segundo o Superior Tribunal de Justiça, as dívidas não c

#Questão 908265 - Direito Administrativo, Serviços Públicos, VUNESP, 2023, CAMPREV - SP, Procurador

Segundo o Superior Tribunal de Justiça, as dívidas não contratuais de empresas estatais prestadoras de serviços públicos essenciais, não dedicadas à exploração de atividade econômica com finalidade lucrativa e natureza concorrencial, prescrevem em

A) 2 anos.

B) 3 anos.

C) 5 anos.

D) 10 anos.

E) 20 anos.

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