Tendo em vista a jurisprudência sumulada acerca do dano mo

#Questão 908255 - Direito Civil, Responsabilidade Civil, VUNESP, 2023, CAMPREV - SP, Procurador

Tendo em vista a jurisprudência sumulada acerca do dano moral, assinale a alternativa correta.

A) Da anotação irregular em cadastro de proteção ao crédito, não cabe indenização por dano moral, quando preexistente legítima inscrição, ressalvado o direito ao cancelamento.

B) O contrato de seguro por danos pessoais não compreende os danos morais, salvo cláusula expressa de inclusão.

C) Não são cumuláveis as indenizações por dano moral e dano material oriundos do mesmo fato, sob pena de bis in idem não admitido pelo ordenamento jurídico

D) A simples devolução indevida de cheque não caracteriza dano moral.

E) É ilícita a cumulação das indenizações de dano estético e dano moral.

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