#Questão 908238 - Direito Administrativo, Licitações e Lei nº 14.133 de 2021, Avança SP, 2023, Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP, Tesoureiro

A Lei nº 14.133/2021 estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais, nas três esferas de governo. No entanto, NÃO estão abrangidas em seu campo de aplicação:

A) as alienações de bens públicos.

B) as concessões de serviços públicos.

C) as locações.

D) a concessão e permissão de uso de bens públicos.

E) as contratações de tecnologia da informação e de comunicação.

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