O processo administrativo consiste na sequência de ativida

#Questão 908219 - Direito Administrativo, Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021, AMEOSC, 2023, Prefeitura de São José do Cedro - SC, Agente Administrativo

O processo administrativo consiste na sequência de atividades realizadas pela Administração Pública com o objetivo final de dar efeito a algo previsto em lei. O processo administrativo é regulado pela Lei nº 9.784/99, chamada de Lei de Processo Administrativo (LPA). De acordo com o contexto desta lei, como pode iniciar-se um processo administrativo?

A) O processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado.

B) O processo administrativo pode iniciar-se de e-mail ou a pedido de interessado.

C) O processo administrativo pode iniciar-se de mensagem WhatsApp ou a pedido de interessado.

D) O processo administrativo pode iniciar-se de despacho ou a pedido de infrator.

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