“Uma pessoa jurídica de direito privado criada por lei p

#Questão 908196 - Direito Administrativo, Entidades Paraestatais ou Terceiro Setor, CONSULPAM, 2023, ICTIM - RJ, Analista II

“Uma pessoa jurídica de direito privado criada por lei para, atuando sem submissão à Administração Pública, promover o atendimento de necessidades assistenciais e educacionais de certas atividades ou categorias profissionais, que arcam com sua manutenção mediante contribuições compulsórias.”
FONTE: FILHO, Marçal Justen. Curso de Direito Administrativo. 13ª ed. p. 590.

O conceito acima expresso refere-se a:

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis