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No que se refere ao Registro Cadastral, de acordo com a Lei
#Questão 908159
-
Direito Administrativo
,
Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
,
CONSULPAM
,
2023
,
ICTIM - RJ
, Analista I
No que se refere ao Registro Cadastral, de acordo com a Lei 14.133/2021, assinale a alternativa CORRETA.
A)
Ao inscrito será fornecido certificado, renovável sempre que atualizar o registro.
B) É garantida a exigência, pelo órgão ou entidade licitante, de registro cadastral complementar para acesso a edital e anexos.
C)
O sistema de registro cadastral unificado será sigiloso.
D) Ao requerer, a qualquer tempo, a atualização da inscrição no cadastro, o interessado não precisará fornecer os elementos exigidos para habilitação.
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