Assinale a alternativa correta acerca das formas de efetiva

#Questão 908137 - Direito Administrativo, Organização da Administração Pública, CESPE / CEBRASPE, 2023, TJ-CE, Técnico Judiciário - Área: Judiciária

Assinale a alternativa correta acerca das formas de efetivação da descentralização administrativa.

A descentralização por delegação transfere a titularidade e o exercício de determinada competência.

B) A concessão de serviço público é uma forma de descentralização por outorga por prazo indeterminado.

C) A descentralização por outorga ocorre quando há a criação de entidade da Administração Indireta, com transferência de titularidade da execução de determinado serviço público.

D) Em qualquer das formas de descentralização, existe hierarquia ou subordinação entre as entidades.

E) Na descentralização por delegação a Administração Pública transfere a titularidade dos serviços.

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