A Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990 dispõe sobre o

#Questão 908129 - Direito Administrativo, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990, FAUEL, 2023, Prefeitura de Piên - PR, Auxiliar Administrativo

A Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Assinale a alternativa que representa um inciso do Art.5º desta referida lei, que trata sobre os requisitos básicos para investidura em cargo público.

A) A nacionalidade estrangeira.

B) Inaptidão física e mental.

C) O nível de escolaridade mínimo de ensino superior.

D) A quitação com as obrigações militares e eleitorais.

E) A idade mínima de dezesseis anos.

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