A encampação, forma de extinção da concessão mediante

#Questão 908091 - Direito Administrativo, Serviços Públicos, CESPE / CEBRASPE, 2023, TJ-CE, Técnico Judiciário - Área: Técnico-Administrativa

A encampação, forma de extinção da concessão mediante a retomada do serviço pelo poder concedente durante o prazo da concessão, ocorre em decorrência de

A) perda pela concessionária das condições econômicas, técnicas ou operacionais para manter a adequada prestação do serviço concedido.

B) descumprimento pela concessionária das penalidades impostas por infrações, nos devidos prazos.

C) interesse público, mediante lei autorizativa específica e após prévio pagamento da indenização, se for o caso.

D) serviço prestado de forma inadequada ou deficiente, tendo por base as normas, critérios, indicadores e parâmetros definidores da qualidade do serviço.

E) descumprimento de cláusulas contratuais ou disposições legais ou regulamentares concernentes à concessão.

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