Com base no que dispõe a Lei n.º 13.303/2016, julgue o it

#Questão 907887 - Direito Administrativo, Licitações e Lei 8.666 de 1993., CESPE / CEBRASPE, 2023, Petrobras, Ênfase 12: Suprimento de Bens e Serviços – Administração

Com base no que dispõe a Lei n.º 13.303/2016, julgue o item seguinte.


Nos casos de dispensa de licitação, se comprovado, pelo órgão de controle externo, sobrepreço ou superfaturamento, responde pelo dano causado quem houver decidido pela contratação direta e, subsidiariamente, o fornecedor ou prestador de serviços. 

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