Com base no que dispõe a Lei n.º 13.303/2016, julgue o it

#Questão 907885 - Direito Administrativo, Licitações e Lei 8.666 de 1993., CESPE / CEBRASPE, 2023, Petrobras, Ênfase 12: Suprimento de Bens e Serviços – Administração

Com base no que dispõe a Lei n.º 13.303/2016, julgue o item seguinte.


As licitações realizadas e os contratos celebrados por empresas públicas e sociedades de economia mista devem observar, entre outros princípios, o da vinculação ao instrumento convocatório e do desenvolvimento nacional sustentável.

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