De acordo com a Lei nº 14.133/2021, no processo licitatór

#Questão 907845 - Direito Administrativo, Licitações e Lei nº 14.133 de 2021, FCM, 2023, IF Sul - MG, Assistente em Administração

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, no processo licitatório é correto afirmar que

A) os atos são obrigatoriamente digitais.

B) a administração pública não pode exigir o reconhecimento de firma em documentos particulares.

C) São permitidas a identificação e a assinatura digital por pessoa física ou jurídica em meio eletrônico, mediante certificado digital emitido em âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

D) o princípio da publicidade não se aplica ao plano de contratação anual.

o desatendimento de exigências meramente pelo licitante importará, necessariamente, no seu afastamento da licitação.

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