Acerca dos contratos administrativos, a Lei nº 14.133/2021

#Questão 907750 - Direito Administrativo, Licitações e Lei nº 14.133 de 2021, COSEAC, 2023, UFF, Assistente em Administração

Acerca dos contratos administrativos, a Lei nº 14.133/2021 dispõe que:

A) o instrumento do contrato é sempre obrigatório no processo de licitação.

B) não existe previsão legal da duração dos contratos firmados com a Administração.

C) o contrato será sempre formalizado de maneira escrita, sendo, portanto, nulo e de nenhum efeito o contrato verbal realizado com a Administração.

D) é prerrogativa da Administração fiscalizar a execução do contrato, porém a Administração não poderá modificá-lo ou extingui-lo unilateralmente.

E) a critério da autoridade competente, em cada caso, poderá ser exigida, mediante previsão no edital, prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e fornecimentos.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens