Acerca da Responsabilidade do Estado, é certo que no caso

#Questão 907746 - Direito Administrativo, Responsabilidade civil do estado, COSEAC, 2023, UFF, Assistente em Administração

Acerca da Responsabilidade do Estado, é certo que no caso de uma pessoa jurídica de direito público causar danos a terceiros por meio de seus agentes, o Estado responderá civilmente pelo dano, de forma objetiva. Contudo, é assegurado ao Estado:

A) deveres de fortuito externo e culpa solidária com terceiros.

B) direito de regresso contra o responsável, nos casos de dolo ou culpa.

C) direito de regresso contra o responsável, em qualquer hipótese, inclusive caso fortuito e força maior.

D) nexo causal presumido entre a conduta do Estado e o dano causado ao particular.

E) nexo causal inexistente entre a conduta do Estado e o dano causado ao particular.

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