Consoante a jurisprudência, do STJ acerca do direito das o

#Questão 907684 - Direito Civil, Contratos em Espécie, CESPE / CEBRASPE, 2023, AGU, Procurador Federal

Consoante a jurisprudência, do STJ acerca do direito das obrigações, no que se refere aos atos unilaterais, caracteriza enriquecimento sem causa

A) a exploração ilícita de parte do patrimônio público imaterial.

B) a estipulação contratual de multa cominatória com valor elevado.

C) a rescisão de promessa de compra e venda por iniciativa do promitente-comprador no caso de terreno não edificado.

D) a existência de causas jurídicas distintas para a resolução contratual e para a indenização por lucros cessantes.

E) o aumento, determinado pelo juiz, da multa coercitiva destinada ao cumprimento de decisão judicial.

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