De acordo com a Lei 12.651 de 25 de maio de 2012, tendo oco

#Questão 907646 - Direito Ambiental, Código Florestal Lei nº 12.651 de 2012, SELECON, 2023, Prefeitura de Nova Mutum - MT, Fiscal Ambiental

De acordo com a Lei 12.651 de 25 de maio de 2012, tendo ocorrido supressão de vegetação situada em Área de Preservação Permanente, o proprietário da área, possuidor ou ocupante a qualquer título, é obrigado a:

A) promover ações de educação ambiental

B) executar um projeto de medidas mitigatórias

C) realizar obras de infraestrutura voltadas ao meio ambiente

D) promover a recomposição da vegetação, ressalvados os usos autorizados previstos em Lei

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