A declaração judicial da condição de prodigalidade:

#Questão 907630 - Direito Civil, Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade, FUNDATEC, 2023, Prefeitura de Uruguaiana - RS, Procurador do Município

A) Não tem implicações sobre a capacidade civil.

B) Reconhece a condição jurídica de incapacidade absoluta, passando o pródigo a ser representado pelo seu curador.

C) Reconhece a condição jurídica de incapacidade absoluta, passando o pródigo a ser assistido pelo seu curador, quando necessário.

D) Produz a condição jurídica de incapacidade relativa, passando o pródigo a ser assistido pelo seu curador, quando necessário.

E) Produz a condição jurídica de incapacidade relativa, passando o pródigo a ser representado pelo seu curador.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens