Acerca dos contratos administrativos, julgue o item.Ocorre

#Questão 907623 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021, Quadrix, 2023, CREFONO 2 - SP, Assistente de Compras

Acerca dos contratos administrativos, julgue o item.


Ocorre a rescisão judicial quando a desconstituição do contrato administrativo provém de decisão emanada de uma autoridade investida na função jurisdicional.

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