O Município “X” resolveu estabelecer por decreto rotei

#Questão 907571 - Direito Administrativo, Licitações e Lei nº 14.133 de 2021, VUNESP, 2023, EPC, Assistente de Empresa Pública de Comunicação

O Município “X” resolveu estabelecer por decreto roteiro para desenvolvimento, em cada ano, de plano de contratações, envolvendo a expectativa de demanda por todos os órgãos para insumos e serviços comumente requisitados no desempenho de suas funções. O objetivo com isso é reduzir desperdícios e aumentar a eficiência nas contratações.

Com base nessa situação hipotética, é correto afirmar que a ação do município visa conferir eficácia aos seguintes princípios da licitação:

A) do julgamento objetivo e da segurança jurídica.

B) da publicidade e do julgamento objetivo.

C) do interesse público e da probidade administrativa.

D) do planejamento e da economicidade.

E) da competitividade e da proporcionalidade.

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