Com base na instrução normativa IBAMA n.º 13/2021, que r

#Questão 907515 - Direito Ambiental, , CESPE / CEBRASPE, 2023, Prefeitura de São Cristóvão - SE, Analista Ambiental

Com base na instrução normativa IBAMA n.º 13/2021, que regulamenta a obrigação de inscrição no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais, assinale a opção correta.

A) A indicação de preposto para a prática de atos cadastrais no citado cadastro técnico exclui a responsabilidade originária da pessoa inscrita.

B) Compete ao IBAMA, por intermédio de seu presidente, aprovar a criação, a alteração e a exclusão de categorias e descrições de atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais no referido cadastro técnico federal, observando-se padrões e critérios tecnicamente definidos.

C) Competem ao IBAMA, por intermédio de seu presidente, o gerenciamento do cadastro técnico mencionado e a aprovação dos procedimentos decorrentes da citada instrução normativa, como procedimentos operacionais padrão e orientações técnicas normativas.

D) É vedada, no referido cadastro, a alteração dos dados de identificação da pessoa inscrita e das atividades declaradas.

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