A Lei nº 9605, de 12 de fevereiro de 1998, dispõe sobre a

#Questão 907494 - Direito Ambiental, Responsabilidade ambiental, SELECON, 2023, Prefeitura de Nova Mutum - MT, Engenheiro Agronômo

A Lei nº 9605, de 12 de fevereiro de 1998, dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. Uma das circunstâncias que atenuam a pena, de acordo com o Capítulo II, art. 14, vem a ser:

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