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Julgue os itens a seguir, com base na Lei n.º 11.445/2007
#Questão 907473
-
Direito Ambiental
,
Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
,
CESPE / CEBRASPE
,
2023
,
Prefeitura de São Cristóvão - SE
, Técnico Ambiental
Julgue os itens a seguir, com base na Lei n.º 11.445/2007 (Lei do Saneamento), alterada pela Lei n.º 14.026/2020.
I Os recursos hídricos integram os serviços públicos de saneamento básico. II Um dos princípios fundamentais que baseiam a prestação dos serviços públicos de saneamento básico é o controle social. III No caso de interesse local, a titularidade dos serviços públicos de saneamento básico será exercida pelos municípios e pelo Distrito Federal.
Assinale a opção correta.
A) Apenas o item I está certo.
B) Apenas o item II está certo.
C) Apenas os itens I e III estão certos.
D) Apenas os itens II e III estão certos.
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