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João resolveu fazer uma visita técnica com objet
#Questão 907470
-
Direito Ambiental
,
Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA Lei nº 6.938 de 1981
,
CESPE / CEBRASPE
,
2023
,
Prefeitura de São Cristóvão - SE
, Técnico Ambiental
João resolveu fazer uma visita técnica com objetivo educacional a uma estação ecológica. Tendo o conhecimento de restrições legais nas áreas reservadas às estações, João resolveu pesquisar o assunto, para evitar qualquer ilegalidade em sua ação.
Com base nessa situação hipotética, caso João tenha estudado a Lei n.º 6.902/1981, entenderá que, nas mencionadas áreas,
A) são permitidos o porte e o uso de instrumentos de corte de árvores.
B) é permitida a presença de rebanho de animais domésticos de propriedade particular.
C) são permitidos o porte e o uso de armas de qualquer tipo, autorizados pela autoridade responsável pela sua administração, quando destinados aos trabalhos científicos e à manutenção da estação.
D) permitida a destinação de até 80% da área, em caráter permanente, para a preservação integral da biota.
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