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Analise o trecho a seguir: O estatuto dos servidores feder
#Questão 907448
-
Direito Administrativo
,
Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais
,
Instituto Consulplan
,
2023
,
IF-PA
, Administrador
Analise o trecho a seguir:
O estatuto dos servidores federais prevê um conjunto de direitos, dentre os quais, as licenças. A licença por motivo de doença em pessoa da família, por exemplo, só é concedida após o estágio probatório; a licença para capacitação exige, ao menos, cinco anos de exercício; já a licença para atividade política é concedida ao servidor eleito para cargo político; por fim, a licença por motivo de afastamento do cônjuge é concedida sem direito a remuneração.
Sobre as licenças, considerando a Lei nº 8.112/1990, assinale a afirmativa correta.
A) A licença para atividade política está corretamente caracterizada no trecho apresentado.
B) A licença por motivo de doença é a única que pode ser concedida antes do estágio probatório.
C) A licença por motivo de afastamento do cônjuge, assim como a de interesses particulares, não é remunerada.
D) A licença para capacitação, assim como para desempenho de mandato classista, exige cinco anos de exercício.
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