O Município de Campo Bom realizou a desapropriação de de

#Questão 907432 - Direito Administrativo, Intervenção do estado na propriedade, FUNDATEC, 2023, Prefeitura de Campo Bom - RS, Procurador

O Município de Campo Bom realizou a desapropriação de determinada área urbana para a ampliação de uma escola pública. No cálculo do valor a ser pago como retribuição pela desapropriação, os juros compensatórios incidem a partir do (a):

A) Decreto expropriatório.

B) Notificação do proprietário.

C) Trânsito em julgado.

D) Sentença.

E) Imissão na posse.

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