O Licenciamento Ambiental é considerado:

#Questão 907430 - Direito Ambiental, Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, FUNDATEC, 2023, Prefeitura de Campo Bom - RS, Procurador

A) Ato discricionário da administração pública.

B) Ato administrativo sancionador.

C) Procedimento administrativo decorrente do poder hierárquico da administração pública.

D) Procedimento administrativo decorrente do poder de polícia administrativo.

E) Procedimento administrativo decorrente do poder sancionador da administração pública.

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