Quando o Estado desempenha algumas de suas atribuições po

#Questão 907334 - Direito Administrativo, Organização da Administração Pública, PROMUN, 2023, Câmara de Roseira - SP, Procurador Jurídico

Quando o Estado desempenha algumas de suas atribuições por meio de outras pessoas, e não pela administração direta ocorre a descentralização administrativa. Sobre as autarquias, é correto afirmar que são:

A) A personificação de um patrimônio ao qual é atribuída uma finalidade especifica não lucrativa, de cunho social.

B) Pessoas jurídicas de direito privado, integrantes da administração indireta, instituídas pelo Poder Público, mediante autorização específica, sob qualquer forma jurídica e com capital exclusivamente público, para a exploração de atividades econômicas ou para a prestação de serviço público.

C) Entidades administrativas autônomas, criadas por lei específica, com personalidade jurídica de direito público, patrimônio próprio e atribuições estatais determinadas.

D) Pessoas jurídicas de direito privado, integrantes da administração indireta, instituídas pelo Poder Público, mediante autorização de lei específica, sob a forma de sociedade anônima, com participação obrigatória de capital privado e público, sendo da pessoa jurídica instituidora ou de entidade da respectiva administração indireta o controle acionário, para a exploração de atividades econômicas ou para a prestação de serviço público.

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