No artigo 37, caput, da Constituição Federal, estão expr

#Questão 907255 - Direito Administrativo, Regime jurídico administrativo, OBJETIVA, 2023, Prefeitura de Ponte Alta - SC, Técnico em Licitações

No artigo 37, caput, da Constituição Federal, estão expressos cinco princípios, quais sejam: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Nesse contexto, assinalar a alternativa CORRETA:

A) A avaliação periódica de desempenho dos servidores, mesmo depois da estabilidade, decorre da aplicação do princípio da eficiência.

B) O princípio da publicidade se tornou expresso com o advento da EC nº 19/1998.

C) O princípio da publicidade é considerado sinônimo de publicação.

D) O princípio da intranscendência não excepcionaliza a ideia de impessoalidade.

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