A respeito do processo administrativo disciplinar, é corre

#Questão 907180 - Direito Administrativo, Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021, FUNDEPES, 2023, Prefeitura de Marechal Deodoro - AL, Agente de Trânsito

A respeito do processo administrativo disciplinar, é correto afirmar que

A) pode iniciar-se de ofício ou a pedido do interessado.

B) apenas pessoas físicas serão legitimadas como interessados no processo administrativo.

C) em vista dos princípios da informalidade e da simplicidade, não é exigida a observância de qualquer tipo de formalidade nos processos administrativos disciplinares.

D) é vedada à administração pública a recusa imotivada de recebimento de documentos. Contudo, ante o princípio da impessoalidade, não deve o servidor orientar o interessado quanto ao suprimento de eventuais falhas.

E) tendo em vista o princípio da oficialidade, as atividades de instrução destinadas a averiguar e comprovar os dados necessários à tomada de decisão realizam-se de ofício ou mediante impulsão do órgão responsável pelo processo, vedando-se aos interessados a proposição de atuações probatórias.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens