De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos C

#Questão 907121 - Direito Administrativo, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990, FUNDATEC, 2023, IF Farroupilha - RS, Assistente de Alunos

De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais, é INCORRETO afirmar que:

A) As indenizações se incorporam ao vencimento ou provento.

B) O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é irredutível.

C) Não será concedida ajuda de custo ao servidor que se afastar do cargo, ou reassumi-lo, em virtude de mandato eletivo.

D) Nos casos em que o deslocamento da sede constituir exigência permanente do cargo, o servidor não fará jus a diárias.

E) O servidor ficará obrigado a restituir a ajuda de custo quando, injustificadamente, não se apresentar na nova sede no prazo de 30 (trinta) dias.

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