À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item.As

#Questão 907089 - Direito Administrativo, Responsabilidade civil do estado, Quadrix, 2023, CRO-MS, Auxiliar Administrativo

À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item.


As pessoas jurídicas de direito público responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou de culpa.

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis