Sobre as transferências constitucionais e legais, analise

#Questão 906963 - Contabilidade Pública, Escrituração Contábil, FCM, 2023, Prefeitura de Contagem - MG, Analista Fazendário

Sobre as transferências constitucionais e legais, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I - No momento do ingresso efetivo do recurso de transferências constitucionais e legais, o ente recebedor devera? efetuar a baixa do direito a receber (ativo) em contrapartida do ingresso no banco. Simultaneamente, este deve registrar a receita orçamentária realizada em contrapartida da receita a realizar nas contas de controle da execução do orçamento
PORQUE
II - esse procedimento ocasiona a formação de um superávit financeiro superior ao lastro financeiro existente no ente recebedor.

Sobre as asserções é correto afirmar que

A) as duas são falsas.

B) a primeira é falsa e a segunda é verdadeira.

C) a primeira é verdadeira e a segunda é falsa.

D) as duas são verdadeiras, e a segunda justifica a primeira.

E) as duas são verdadeiras, mas a segunda não justifica a primeira.

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