Segundo as diretrizes apresentadas pela Comissão de Meio A

#Questão 906574 - Biologia, Ecologia e ciências ambientais, IBFC, 2023, Prefeitura de Cuiabá - MT, Biólogo

Segundo as diretrizes apresentadas pela Comissão de Meio Ambiente do Conselho Nacional do Ministério Público, as condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas. Segundo Grupo de Trabalho de Valoração de Danos Ambientais, são forma de reparação do dano ambiental, exceto: 

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