A NBC TSP ESTRUTURA CONCEITUAL estabelece os conceitos que

#Questão 906541 - Contabilidade Geral, , FCM, 2023, IFB, Contador

A NBC TSP ESTRUTURA CONCEITUAL estabelece os conceitos que fundamentam a elaboração e a divulgação dos Relatórios Contábeis de Propósitos Geral das Entidades do Setor Público (RCPGs). Há também a Lei Federal nº 4.320/64 que, em relação ao exercício financeiro, estabelece o regime contábil a ser adotado.
Quanto aos regimes contábeis aplicados ao setor público, é correto afirmar que(,)

A) em obediência ao que estabelece a Lei Federal 4.320/64, ainda vigente, a elaboração e a divulgação dos RCPGs devem ser feitas com base no regime misto, ou seja, regime de caixa para as receitas e de competência para as despesas.

B) a elaboração e a divulgação dos RCPGs deve ser feita com base no regime de competência, enquanto, de acordo com a Lei Federal 4.320/64, sob o aspecto orçamentário, o regime de caixa deve ser adotado para as receitas, enquanto o regime de competência deve ser adotado para a despesa.

C) para a elaboração e a divulgação dos RCPGs com base apenas no regime de caixa, em obediência ao que estabelece a Lei Federal 4.320/64, ainda vigente, as notas explicativas devem esclarecer possíveis distorções relevantes quanto às dívidas ativas e passivas existentes quando da elaboração dos RCPGs

D) de acordo com a Lei Federal 4.320/64, sob o aspecto orçamentário, o regime de caixa deve ser adotado tanto para as receitas quanto para as despesas. Em razão da convergência aos padrões internacionais de contabilidade, a elaboração e a divulgação dos RCPGs devem ser feitas com base no regime de competência.

E) a partir da instituição das normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público, para a elaboração e a divulgação dos RCPGs assim como para os registros contábeis sob o aspecto orçamentário, o regime a ser adotado deve ser o de competência, tendo em vista a atualização dos anexos da Lei Federal 4.320/64 pelas referidas normas.

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