A Resolução BACEN n° 4.144, de 27/9/2012, que dispõe so

#Questão 906485 - Contabilidade Geral, Legislação de Contabilidade, IBFC, 2023, UFPB, Contador

A Resolução BACEN n° 4.144, de 27/9/2012, que dispõe sobre a Estrutura Conceitual de Contabilidade para a elaboração e apresentação das demonstrações contábeis, em seu Art. 1º, determina que as instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil devem observar o Pronunciamento Conceitual Básico (R2) aprovado pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), em 10 de dezembro de 2019, naquilo que não conflitar com as normas emitidas pelo Conselho Monetário Nacional ou pelo Banco Central do Brasil. Neste sentido, assinale a alternativa correta.

A) As instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil devem observar, de forma irrestrita, aos Pronunciamentos Contábeis emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC

B) As instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil devem observar, de forma irrestrita, às Normas Brasileiras de Contabilidade – NBC emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade - CFC

C) As instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil devem observar, de forma irrestrita, aos Pronunciamentos Contábeis emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC e ratificados pela Comissão de Valores Mobiliários - CVM

D) As instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil devem observar, exclusivamente, aos Pronunciamentos Contábeis emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC e ratificados pelo Banco Central do Brasil

E) As instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil devem observar, de forma irrestrita, à Lei nº 6.404/76 (carta magna da regulação contábil brasileira), que se sobrepõe às determinações do Conselho Monetário Nacional e/ou Banco Central do Brasil

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