Nos termos da legislação em vigor e de decisões judiciai

#Questão 905685 - Conhecimentos Bancários, SISCOMEX, FGV, 2023, Receita Federal, Auditor-Fiscal (tarde)

Nos termos da legislação em vigor e de decisões judiciais de Tribunais Superiores, a Taxa de Utilização do Siscomex incide

A) no momento em que é emitida a Fatura Comercial, documento que comprova a venda.

B) no momento em que a Declaração de Importação é registrada no Sistema Integrado de Comércio Exterior.

C) na atracação do navio e é calculada sobre o valor constante do Conhecimento de Carga.

D) no momento em que a mercadoria chega ao porto, aeroporto ou ponto de fronteira.

E) apenas nos casos em que a mercadoria importada é transportada por via marítima.

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