Os Estados não efetuarão retenções de Contribuição So

#Questão 905635 - Contabilidade Geral, Demonstração do Resultado do Exercício, Instituto Consulplan, 2023, MPE-BA, Analista Técnico – Ciências Contábeis

Os Estados não efetuarão retenções de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição para o PIS/Pasep sobre pagamentos a serem efetuados às seguintes pessoas jurídicas, EXCETO:

A) Sindicatos, federações e confederações de empregados.

B) Conselhos de fiscalização de profissões regulamentadas.

C) Serviços sociais autônomos, criados ou autorizados por lei.

D) Fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista de quaisquer dos entes federativos.

E) Optantes pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das empresas de Pequeno Porte (Simples), em relação às suas receitas próprias.

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