No dia 03/08/20x2, um ente público abriu um crédito adici

#Questão 905440 - Contabilidade Pública, Ingressos e Dispêndios Públicos, FGV, 2023, TCE-ES, Conselheiro Substituto

No dia 03/08/20x2, um ente público abriu um crédito adicional no valor de R$ 100.000,00 para suplementar despesas correntes na área de saúde, cuja fonte de recurso foi a anulação de parte da dotação de outra programação de despesa. No dia 13/09/20x2 foi realizado um empenho no valor de R$ 81.000,00, sendo liquidado integralmente no dia 30/10/20x2.
Em 02/12/20x2, 50% do valor liquidado foi pago.
Considerando que todas as informações se referem ao crédito adicional aberto em 03/08/20x2 e que não houve outros atos de execução orçamentária, com o encerramento do exercício:

A) o saldo da dotação deverá ser transferido para o exercício seguinte para a mesma programação de despesa;

B) o saldo da dotação não está sujeito à limitação de empenho e movimentação financeira;

C) o valor de R$ 40.500,00 afetará o cálculo do superávit financeiro do exercício;

D) R$ 19.000,00 de créditos orçamentários poderão ser alocados em outras áreas no exercício seguinte;

E) R$ 40.500,00 não poderão ser inscritos em restos a pagar por insuficiência financeira.

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