O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público define

#Questão 904994 - Contabilidade Pública, Normas e Legislações de Contabilidade Pública, FGV, 2023, CGM - RJ, Contador

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público define ativos contingentes como usualmente decorrentes de eventos não planejados ou não esperados que não estejam totalmente sob o controle da entidade e que acarretam a possibilidade de um ingresso de recursos sob a forma de benefícios econômicos ou potencial de serviços. Uma entidade pública acionou judicialmente uma empresa que fraudou informações durante o processo licitatório, pleiteando indenização pelos danos ao erário e à prestação do serviço público. À luz dos procedimentos contábeis patrimoniais descritos no MCASP, a entidade pública deve considerar que:

A) a divulgação em notas explicativas deve ser feita caso se avalie que a probabilidade de êxito é remota;

B) como se trata de uma receita possível, o ativo contingente deverá ser reconhecido quando o recurso for arrecadado;

C) se a entrada de recursos for considerada provável, o ativo contingente deverá ser registrado em contas de controle;

D) uma contingência ativa deverá ser reconhecida se o êxito no processo for considerado possível;

E) uma VPA deve ser reconhecida quando o jurídico considerar que há probabilidade de ganho do processo.

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