Dos três instrumentos de planejamento e orçamento governa

#Questão 904972 - Contabilidade Pública, Contabilidade Pública - Noções Introdutórias, FGV, 2023, CGM - RJ, Contador

Dos três instrumentos de planejamento e orçamento governamental previstos na Constituição da República de 1988, o PPA é o que tem menor regulamentação e detalhamento do seu conteúdo e processo de elaboração. A despeito dessa reduzida regulamentação, uma exigência consolidada acerca do PPA é a:

A) discussão com a sociedade em audiências públicas;

B) inclusão dos programas sujeitos à aplicação mínima de recursos;

C) integração prévia com as metas fiscais estabelecidas na LDO;

D) necessidade de apreciação pelo tribunal de contas;

E) vinculação com o programa de governo do gestor em exercício.

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