Um termo de colaboração entre a Controladoria Geral de um

#Questão 904966 - Contabilidade Pública, Ingressos e Dispêndios Públicos, FGV, 2023, CGM - RJ, Contador

Um termo de colaboração entre a Controladoria Geral de um Município e o respectivo tribunal de contas envolveu a transferência de recursos para a execução de algumas despesas, conforme as regras aplicáveis às descentralizações de crédito. Por tratar-se de uma descentralização, a operação:

A) deve assegurar que as dotações sejam empregadas integralmente na consecução do objetivo do programa;

B) deve ser especificada quando da fixação da despesa;

C) está sujeita a regras especiais para empenho das dotações;

D) pode ser enquadrada como transferência ou como transposição;

E) somente pode ser registrada após a publicação da programação financeira.

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