Os critérios e limites para controle da despesa total com

#Questão 904964 - Contabilidade Pública, Ingressos e Dispêndios Públicos, FGV, 2023, CGM - RJ, Contador

Os critérios e limites para controle da despesa total com pessoal são tratados na Lei de Responsabilidade Fiscal. De acordo com a referida lei complementar, dada a relevância da despesa com pessoal na composição dos gastos públicos, a verificação do cumprimento dos limites desse tipo de despesa:

A) cabe ao Poder Legislativo a partir das prestações de contas anuais;

B) é apresentada no Relatório Resumido de Execução Orçamentária;

C) é prerrogativa exclusiva das instâncias de controle interno;

D) inclui-se entre as competências da Secretaria do Tesouro Nacional;

E) será realizada ao longo do exercício financeiro, ao final de cada quadrimestre.

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