Um servidor foi designado para assessorar a comissão perma

#Questão 904960 - Contabilidade Pública, Contabilidade Pública - Noções Introdutórias, FGV, 2023, CGM - RJ, Contador

Um servidor foi designado para assessorar a comissão permanente de orçamentos de uma câmara municipal, formada, em sua maioria, por novos vereadores. O servidor preparou uma apresentação com regras constitucionais sobre apresentação e aprovação de emendas ao projeto de lei orçamentária. Entre as orientações contidas na apresentação do servidor, destaca-se a necessidade de:

A) aprovação com maioria qualificada dos membros do Poder Legislativo;

B) independência em relação às disposições de orçamentos anteriores;

C) indicação de fonte de recursos para proposição de emendas;

D) que as emendas não estejam relacionadas a erros e incorreções da proposta orçamentária;

E) se referir a novas despesas, não iniciadas em exercícios anteriores.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens