Nos termos do Código Tributário do Município de Nova Mut

#Questão 904697 - Contabilidade Geral, Demonstração do Resultado do Exercício, SELECON, 2023, Prefeitura de Nova Mutum - MT, Agente de Fiscalização Tributária

Nos termos do Código Tributário do Município de Nova Mutum (Lei Complementar 184/2018), a atualização do valor monetário da base de cálculo do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana), por índice oficial, configura:

A) aumento do tributo, sujeito à observância dos princípios constitucionais pertinentes

B) atualização do tributo lançada de ofício pelo agente de fiscalização

C) aumento automático do tributo, reconhecido por decreto do Prefeito

D) mera atualização, que não representa aumento de tributo

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